Por ANGÉLICA NUNES
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) já pode incluir um novo ‘calvário’ ao seu momento político. O socialista teve as contas do exercício financeiro de 2016 reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) nesta quinta-feira (11). No rosário de irregularidades estão as contratações de servidores ‘codificados’, apenas pelo CPF e sem vínculo com a administração, além de problemas na gestão dos gastos na Saúde e na Educação, que inclusive foram alvo da 7ª fase Operação Calvário.
Ao todo foram 55 pontos apontados pela auditoria e seguido na íntegra pelo relator do processo, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e, logo em seguida pelos demais membros do Pleno do TCE, os conselheiros André Carlo Torres, Nominando Diniz, Oscar Mamede Santiago Melo e o presidente da Corte, Fernando Catão.
Apenas na área da Educação, com base em relatório da Auditoria do TCE, os conselheiros chegaram ao entendimento de que a gestão de Ricardo, formalizou procedimentos de inexigibilidade de licitação, com assinatura de contrato e empenho de despesas, tudo em dezembro de 2016, para que fosse possível o cumprimento do índice constitucional mínimo com manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante chegou a R$ 35 milhões.
“Entende-se que as referidas despesas, realizadas ao final do exercício financeiro, não repercutiram na manutenção e desenvolvimento do ensino do exercício de 2016, na medida em que os livros, plataformas e demais bens e serviços adquiridos não foram utilizados no exercício de 2016”, pontua a auditoria.
A decisão agora será encaminhada para análise pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), composta em grande maioria por deputados aliados do governador João Azevêdo (Cidadania), que hoje em dia está rompido politicamente com Ricardo. João, entretanto, no período do exercício julgado nesta quinta-feira pelo TCE, era o ‘super-secretário’ de Ricardo.
Caso as contas de Ricardo Coutinho sejam reprovadas pelo Legislativo, o ex-governador deve ficar inelegível e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Na prática, de fora de eventual disputa para 2022.
