Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

‘Privatização ilícita’ da orla de João Pessoa ofende direito de ir e vir do cidadão

Por ANGÉLICA NUNES

 

Foto: divulgação/Secom-JP

Não há quem tenha ido à praia em João Pessoa e não tenha se deparado com várias ocupações irregulares, principalmente na faixa de areia da orla de Cabo Branco e Tambaú. São materiais de ambulantes que alugam mesas e cadeiras na praia, equipamentos de pessoas que promovem atividades físicas coletivas, todos intocados em compartimentos improvisados ali mesmo na areia, sem falar nos incontáveis veículos de aluguel para passeio.

O problema se tornou ainda mais visível após as medidas restritivas para circulação de pessoas, no local, para conter a nova onda da Covid-19, em vigor até o dia 10 de março.

O fato é que, embora se tenha o bom senso (e sensibilidade) de que as atividades sejam o “ganha pão” de muita gente, tais práticas colocam em risco a saúde e segurança das pessoas que frequentam as praias, já que essas estruturas, além de outros problemas, podem servir para a proliferação de insetos e roedores no local.

A situação chamou a atenção do Ministério Público Contas da Paraíba (MPC-PB), que cobrou da prefeitura de João Pessoa providências sobre o que tratou como ‘privatização ilícita do patrimônio público’ e solicitou a imediata remoção dos materiais e equipamentos instalados permanentemente de forma irregular nas praias, sob pena de aplicação de multa pessoal aos gestores e outras sanções cabíveis aos responsáveis em caso de descumprimento.

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Foto: divulgação/Secom-JP
Ação

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa deu uma resposta e realizou, nesta terça-feira (2), uma ação para coibir o uso indevido da área. No local ela constatou o óbvio: que a faixa de areia estava mesmo sendo utilizada indevidamente. Os locais estavam servindo de guarda para freezers e geladeiras, além de pallets e estruturas irregulares utilizadas para a prática de vôlei, prejudicando o passeio público no local.

Segundo a prefeitura, a iniciativa tem sido realizada com frequência para evitar burlar as normas que regem a utilização de espaços públicos e muitas vezes decorrem de denúncias encaminhadas pela própria população. Nesta quarta-feira (3), representantes da Secretaria vão se reunir com desportistas que utilizam as áreas para construir uma solução para o caso.

Ordenar

As ações ainda são tímidas e não devem dar solução ao espaço se não forem combinadas de alternativas para disciplinar o uso da orla. Nesse ponto, a prefeitura terá que encontrar o equilíbrio entre manter os empregos, mesmo informais, sem colocar em riscos a saúde ou a integridade física de locais e turistas.

O caminho pode ser encontrado através do bom e velho diálogo entre as partes. O importante é que o resultado disso fique bom para quem precisa trabalhar e para quem quer usar o lugar para o seu lazer. Afinal, a praia é de todos, não é mesmo?