Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
O governador João Azevêdo adiou para amanhã (10) a divulgação do decreto com medidas mais restritivas, mas, em live na noite desta terça-feira (9), ele antecipou que não haverá lockdown na cidades classificadas nas bandeiras e laranja na Paraíba. Em entrevista ao Bom Dia Paraíba hoje, ele antecipou que seriam tomadas novas medidas ainda mais restritivas para tentar contar a pandemia no estado.
Ao contrário de decreto, João anunciou uma série de medidas sociais voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e a segmentos afetados pela pandemia do coronavírus. O pacote inclui a distribuição de 600 mil cestas básicas, a isenção do pagamento de tarifas de água, o reajuste de 42% no valor do Cartão-Alimentação e o aumento das refeições nos restaurantes populares nos próximos dois meses.
“Identificamos que existem 80 mil famílias que estão fora do bolsa família e de qualquer programa assistencial e nos precisamos ajudar essas famílias”, destacou.
As medidas serão publicadas em edição suplementar do Diário Oficial de hoje. O conjunto de ações, segundo ele, causará um impacto de R$ 50 milhões, mas, que, segundo ele, são necessárias para ‘proteger vidas’.
Confira as principais ações:
Alimentação
- 600 mil cestas básicas: 100 mil serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela pandemia e 500 mil para os alunos da rede pública estadual nos meses de março e abril.
- Reajuste em 42% no valor do Cartão Alimentação, que passará a ser de R$ 50 para as atuais 52 mil famílias beneficiárias do programa
- Ampliação do atendimento dos Restaurantes Populares, passando, nesses dois meses, de 184 mil para 276 mil refeições.
- Ampliação das ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas.
- Aquisição de 500 toneladas de alimentos e 60 toneladas de peixe da Agricultura Familiar que serão distribuídas com pessoas em situação de vulnerabilidade social.
- Duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a manutenção do parcelamento dos débitos do ICMS em até 60 meses.
Isenção de impostos
- Isenção do pagamento das contas de água de 26 mil famílias cadastradas na Tarifa Social.
- Isenção na conta d’água para bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, cadastradas junto à Cagepa na razão social das empresas nos meses de março e abril.
- Suspensão do corte de água por 60 dias por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 metros cúbicos por mês.
CONFIRA AQUI ÍNTEGRA DO DOE: Diário Oficial do Estado
