Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), comandada pelo paraibano Fábio George Cruz da Nóbrega, está em rota de colisão com o Superior Tribunal de Justiça. Em especial, com o presidente do STJ, ministro Humberto Martins. E tem bons motivos para isso.
Ao lado da ANPR, quem reforça o ‘emparedamento’ é a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O estopim da batalha é o inquérito que apura se os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, tentaram intimidar e investigar ilegalmente ministros do STJ. Segundo o paraibano Fábio George, o inquérito, como foi instalado e como está sendo conduzido, viola o sistema acusatório.
Ilegalidades
O presidente da ANPR afirmou ao Conversa Política que a investigação conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem várias ilegalidades.
Primeiro. Segundo ele, o erro começa com a instauração do inquérito que foi feito pelo próprio ministro Humberto Martins. De ofício, sem manifestação do Ministério Público Federal. “O juiz não pode investigar e julgar ao mesmo tempo”. Isso, segundo ele, vai de encontro a todo sistema de Justiça, estruturado para evitar isso.
Segundo. A apuração esbarra na legislação que prevê que membros do Ministério Público Federal só podem ser investigados pelo procurador-geral da República ou alguém indicado por ele.
“Isso é uma garantia, uma prerrogativa que tem a ver com a independência de atuação do órgão. Porque, veja, o Ministério Público atua no sistema de Justiça, é normal que recorra que critique, que não concorde com o Poder Judiciário, em vários dos momentos de sua atuação. Se o Poder Judiciário puder realizar investigações contra o MP, afetada está, sem dúvida nenhuma, essa importante garantia de independência na sua atuação”, explicou.
E, para completar, Fábio George destaca que as diligências contra os procuradores podem ser autorizadas com base em mensagens hackeadas, obtidas de forma ilegal. “Uma das garantias mais importantes do estado democrático de direito é a impossibilidade de utilização de provas ilícitas para investigar ou pra acusar quem quer que seja. Isso ocorre aqui no Brasil e em todos os países desenvolvidos”, afirmou ao Conversa Política.
Os diálogos foram apreendidos na Operação Spoofing e revelariam suposta intenção de integrantes da Lava Jato em investigar, sem autorização judicial, a movimentação financeira de ministros do STJ.
Martins negou acesso
No início da semana passada, o presidente do STJ negou acesso da ANPR aos autos da investigação, alegando que a medida prejudicaria diligências que seriam cumpridas no inquérito. A ANPR viu outra ação contestável.
Os procuradores da Lava Jato têm receio de buscas e até prisão, segundo o jornal Estadão, baseadas nas mensagens ilegais. E articulam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar investigação no STJ.
A ANPR recorreu à ministra Rosa Weber na última sexta-feira (26). Ela é relatora de pedidos de suspensão das investigações. A ministra negou um pedido liminar de trancamento por considerar que não havia requisitos necessários para uma decisão de urgência. Ao jornal Fábio George falou que a investigação é um “rosário de ilegalidades”.
Manifestação da PGR
De acordo com Fábio George, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o uso das conversas dos procuradores da Lava Jato e, por isso, eventuais diligências autorizadas com base nos diálogos serão questionadas.
Na linha de entendimento do paraibano, a PGR também aponta que, por ter sido instaurado de ofício pelo presidente do STJ, o inquérito viola as prerrogativas dos membros do MPF e o sistema acusatório.
De acordo com ele, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já entrou com uma ofensiva jurídica contra as apurações.
No início da semana passada, a PGR renovou o pedido pelo trancamento da investigação, alegando ela está carregada de ‘vícios’ que tornam “flagrantemente ilegal e abusiva”.
Perde a sociedade
O procurador registra que quando o sistema judiciário ou acusatório sofre ataques toda sociedade perde, porque as “anomalias” podem atingir qualquer um, a partir de conveniências e não com a baliza da lei.
“É importante rechaçar a possibilidade de utilização dessas provas como uma garantia do cidadão brasileiro sofrer com qualquer tipo de arbitrariedade”, afirmou ao Conversa Política.
O blog procurou o STJ. Segundo a assessoria, não há nenhum pronunciamento sobre o caso porque a investigação segue sob sigilo.
Preocupação geral
De fato, parece não ter lógica o investigador abrir e conduzir inquérito quando ele é parte interessadíssima. Independentemente de quem é o alvo. Sem falar no uso de conteúdo ilegal para basear decisões legais.
As mensagens obtidas à margem da lei podem contaminar entendimentos, mas não devem ser definidoras, provas de nenhuma decisão. Aí não cabe se preocupar quem é o beneficiado ou interessado. Ou se vale para inocentar um “amigo” ou se é para condenar um adversário.
