Por ANGÉLICA NUNES
A decisão monocrática do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kássio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas presenciais em todo o país, deixou dúvidas entre os gestores municipais. Isso porque, há uma decisão plenária do próprio STF que concede autonomia aos municípios para definir medidas restritivas de acordo com a situação pandemia da covi-19 em sua área.
Agora o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, pede que o presidente do STF, Luiz Fuz, se manifeste sobre o que deve prevalecer, a decisão colegiada ou a liminar de Kássio Nunes.
“A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar? Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso”, publicou em sua pessoal no Twitter.
A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar?
— Jonas Donizette (@jonasdonizette_) April 4, 2021
Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil peitou a decisão de Kássio Nunes e afirmou que vai manter a proibição de realização de cultos e missas como medida para conter o avanço da pandemia. Após pedido do advogado-geral da União, André Mendonça, o ministro do STF intimou Kalil a cumprir a liminar.
Liberado na Paraíba
Na Paraíba, independentemente à decisão do STF, o governador João Azevêdo (Cidadania) decidiu liberar a realização de cultos e missas a partir deste segunda-feira (5). A autorização está no novo decreto estadual que terá validade até o dia 18 de abril. Até lá, as celebrações religiosas poderão ocorrer com capacidade limitada a 30%, ou até 50% se a missa ou culto for realizado em espaço aberto.
A mudança de posicionamento do governo do estado faz um aceno à uma pressão antiga de lideranças religiosas e aliados políticos que tentavam a reabertura de cultos. Nos últimos decretos em que havia a proibição da atividade e prefeituras tentaram se confrontar à regra e liberaram os cultos e missas, os casos acabaram sendo judicializado. Exemplo disso ocorreu com decreto municipais de Cabedelo, Bayeux, Conde e Campina Grande.
O novo decreto estadual com flexibilidade para missas e cultos deve orientar os decretos municipais. Nenhum prefeito paraibano editou decreto.
