Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
A Paraíba é, de fato, um dos estados em que a vacinação contra Covid-19 mais avança. O problema é que, segundo aponta uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgada nesta sexta-feira (7), na lista de imunizado estariam 8.973 pessoas com CPFs inexistentes e até 341 mortas. Os dados foram cruzados com informações com diversas bases de dados – como a do Sistema Nacional de Óbitos.
O número de registro de pessoas de outros estados/municípios que receberam a vacinação na Paraíba também chama a atenção. Segundo os auditores, foram 54.922 pessoas até o momento.
A auditoria do TCE também apontou inconsistências relativas à faixa etária; intervalo entre doses menores que o recomendado; inconsistências relativas ao cargo/função; aplicação de doses de fabricantes diferentes; ocupantes de cargo eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas.
Controle das vacinas
De acordo com o relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19 do TCE-PB, que detalha a situação de distribuição de vacinação no âmbito dos 223 municípios paraibanos consta que a Paraíba recebeu, atualizado até às 6 horas desta quinta-feira (6), 1.450.320 doses. Foram aplicadas 1.074.680. E existem em estoque 375.640 doses. São dados do TCE atualizados pelo Sistema de Informação de Insumos Estratégicos (SIES/MS).
Na analise do TCE-PB, mostra que das vacinas aplicadas, 78% foram para o grupo por faixa etária (pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas), 18% trabalhadores da saúde e o restante distribuídos entre os grupos de pessoas com deficiência, comorbidades, forças de segurança, comunidades tradicionais e povos indígenas e outros não informados.
Recursos
O Governo do Estado e municípios da Paraíba já receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
No período, os gestores informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia. Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.
Providências
As informações foram apresentadas pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, numa reunião no Espaço Cidadania Digital do TCE-PB, nesta quinta-feira (6), com a participação de representantes do TCU e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba. Eles criaram um Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid para analisar os achados da auditoria e iniciar as investigações de suas competências.
O grupo se reunirá mensalmente, por videoconferência, em uma união de esforços e competências com o propósito de fiscalizar a atuação dos gestores e definir políticas preventivas de controle a fim de impossibilitar possíveis inconformidades tanto no uso do dinheiro público durante a pandemia, quanto no processo de imunização em curso no Estado.
