Por ANGÉLICA NUNES e LARTE CERQUEIRA
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a prefeitura de João Pessoa suspenda, imediatamente, o processo licitatório que resultaria na contratação de uma empresa especializada para a retomada das obras de implantação do terminal de Integração do Valentina, na Zona Sul da capital.
A licitação foi aberta em janeiro deste ano pelo prefeito Cícero Lucena, após assumir o comando do município e estava na reta final para contratação da nova empreiteira.
A ação para barrar a contratação da empresa vencedora da licitação foi movida por outra, que perdeu a concorrência, a CLN Locações e Serviços Eireli. Ela alegou que foi desclassificada pela Comissão Setorial de Licitação da Seinfra, no último dia 7 de junho, embora tivesse apresentado documentação contendo proposta com cotação de preços bem vantajosa para a Administração Pública e documentação necessária, demonstrando sua capacidade técnica e demais requisitos para concorrer.
Ao examinar o caso, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti entendeu que a inabilitação da impetrante se demonstra irrazoável, tendo em vista que os documentos apresentados foram assinados pelos responsáveis e registrados perante a JUCERN. Segundo a magistrada, a assinatura eletrônica e o registro eletrônico emitido pelo órgão competente deve suprir a necessidade imposta pelo edital.
Decisão
Na decisão, a juíza suspendeu todos os efeitos dos atos porventura já realizados, até o julgamento de mérito, para que a empresa seja habilitada e tenha o seu envelope contendo a proposta aberto e analisado e, na hipótese de ter sido publicado o resultado da licitação, que este seja suspenso, até ulterior deliberação, e, caso, após a abertura do envelope, a Impetrante apresente a melhor proposta, e preencha os demais requisitos do edital, seja declarada a vencedora do Processo Licitatório em questão.
A procuradoria-geral do Município disse que está preparando um recurso contra a decisão da juíza.
Terminal
As obras para a construção do Terminal de Integração do Valentina estão paralisadas há mais de 16 meses. Elas foram iniciadas em março de 2019, na gestão do então prefeito Luciano Cartaxo. Esta semana, o prefeito da capital, Cícero Lucena (Progressista), anunciou a retomada do processo licitatório para a retomada da obra, como pacote de R$ 1 bilhão em investimento na cidades. A obra de conclusão do terminal vai custar R$ 3,8 milhões, segundo o prefeito.
O Terminal de Integração do Valentina fica localizado na esquina da Rua Mariângela Lucena Peixoto com a Rua Avelino dos Santos, ao lado do campo de futebol, que será mantido e integrado ao Terminal.
