Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
A juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, decidiu seguir o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e manteve uma das ações que tramitam contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na Justiça Eleitoral.
O Ministério Público havia pedido que o processo fosse remetido à 3ª Vara da fazenda da Capital, Justiça Comum, onde as investigações da Operação Calvário tramitaram inicialmente. O entendimento do MP é que os crimes vão além da seara eleitoral. Para a Promotoria, a mera transcrição, na denúncia, de trechos contendo referências à campanha eleitoral de 2010 não implicaria, por si só, na existência de crimes de cunho eleitoral.
Ao analisar o pedido do MP, a juíza julgou que o caso deve seguir na Justiça Eleitoral, conforme tese defendida pelo ministro Gilmar Mendes, ao analisar o feito no STF.
“Conclui-se, portanto, que não está em discussão questão atinente à competência, ou não, deste juízo, a quem cabe dar prosseguimento ao feito até que, repita-se, eventual decisão a ser proferida pela própria instância superior venha a alterar o curso processual, deslocando, novamente, a competência para o juízo de origem, ou para outro juízo e/ou instância”, pondera a magistrada.
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho tratou com naturalidade a decisão e afirmou que a Justiça apenas decidiu conforme o STF já havia determinado.
