Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Justiça proíbe realização de festa clandestina e impõe multa de R$ 50 mil a prefeita de Bayeux

Por ANGÉLICA NUNES LAERTE CERQUEIRA

 

Foto: divulgação

O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, determinou que a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), suspenda um dispositivo do decreto municipal com medidas restritivas atualmente em vigor que libera a realização de festas com lives e tomar providências para impedir a realização de festas clandestinas. Em caso e descumprimento, ficou estabelecida multa pessoal à gestora no valor de R$ 50 mil.

A medida tem como efeito para barrar a realização de uma festa denominada “Chama o Paulista”, prevista para esta sexta-feira (30), no bairro do Mário Andreazza.

O pedido foi apresentado pela promotora de Justiça Fabiana Lobo nos autos de uma ação civil pública devido ao risco que a festa poderia causar à saúde pública. A promotora salienta ainda o risco iminente do alastramento da variante Delta da Covid-19 em Bayeux.

Conforme pontuou Fabiana Lobo, na na 30ª Avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, com vigência a partir da última segunda-feira (26), Bayeux continua sob a classificação da Bandeira Amarela, na qual ainda perdura a restrição de atividades de risco. Apesar disso, no último dia 17, foi publicado o decreto municipal permitindo a realização de “lives” artísticas com público, sem definição do limite de pessoas.

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Festa clandestina

“Diante da ‘flexibilidade’ do ente promovido, sem apresentação de qualquer tipo de base ou estudo científico, foi marcada a festa, sob forma de ‘live’, denominada ‘Chama o Paulista, a ocorrer no dia 30/07, no Bairro do Mário Andreazza, nesta cidade, que vem sendo amplamente divulgada nas redes sociais”, destaca a promotora na petição.

A promotora Fabiana Lobo explica que, conforme a divulgação realizada nas redes sociais, trata-se de evento de grande estrutura, com venda de ingressos a R$ 90 reais, no primeiro lote.

“Sendo assim, vê-se que o Município promovido, mais uma vez em descompasso com a política estadual de combate à pandemia de Covid-19, veio permitir a realização de eventos artísticos com permissão de público, mas sem delimitação do número máximo de pessoas. Com isso deu azo a eventos como a festa “Chama o Paulista”, ressalta.

A decisão cabe recurso. O Conversa Política entrou em contato com a procuradoria do municípios e aguarda retorno.