Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou hoje (4) as contas do Empreender PB relativas ao ano de 2016. Dentre as irregularidades apontadas pela auditoria, reiteradas em parecer ministerial, estão o elevado número de inadimplência em relação aos empréstimos concedidos e a falta de transparência e de controle da efetividade na aplicação dos recursos.
O fundo foi administrado de janeiro a março pelo atual secretário de Desenvolvimento Social, Tibério Limeira, e de abril a dezembro por Amanda Araújo Rodrigues, esposa do então governador Ricardo Coutinho (PSB).
Apenas o período administrado por Amanda Rodrigues foi julgado irregular. Ainda cabe recurso da decisão do TCE-PB.
Irregularidades
Dentre as irregularidades apontas pelo MPC, que conduziram o julgamento pela reprovação, está, por exemplo, a transferência a maior em R$1.56 milhão, sem autorização do Conselho Gestor.
Também foi observada inadimplência apurada e registrada em 2016, referente aos contratos concedidos pelo Empreender, que chegou a um percentual de 50,17% e de 56,34% em 2017; e ausência de evidenciação ano a ano na Prestação de Contas da inadimplência em valores monetários.
Outra irregularidade apontada no relatório é que em alguns processos de concessão de empréstimos e financiamentos, faltou procedimentos de controle que evidenciaria uma melhor comprovação da efetividade da aplicação dos recursos no que era previsto inicialmente.
Condenações
As irregularidade apontas pelo TCE no Empreender-PB motivaram outras condenações para o ex-governador Ricardo Coutinho. Com base nelas, ele foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pode ficar fora do processo eleitoral para 2022.
