Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 foi prorrogado para os municípios de João Pessoa, Catolé do Rocha e Santa Luzia. O ato foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11).
Conforme o decreto, os efeitos dos reconhecimentos da ocorrência do estado de calamidade pública perdurarão durante o período de tempo estabelecido nos decretos municipais encaminhados à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde.
No caso de João Pessoa, o decreto de calamidade pública foi decretado por 180 dias pelo prefeito Cícero Lucena (Progressista), em ato publicado no Semanário Oficial do dia 2 de julho.
Liberado
Com o decreto, ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combate a disseminação do Coronavírus (Covid-19) em todo o município de João Pessoa.
Na prática, o decreto legislativo libera os gestores a contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas, por exemplo, até o dia 31 de dezembro deste ano ou enquanto durar a pandemia da Covid-19.
O estado de calamidade pública também permite a requisição de bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.
