Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e outras oito pessoas, foram condenadas à pena de prisão e terão, ainda, que devolver solidariamente R$ 2 milhões a titulo de dano moral coletivo à cidade. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara de Cabedelo, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, no âmbito da Operação Xeque-mate. Todos os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.
Leto Viana foi condenado a pena de 6 anos de reclusão em semiaberto e 30 dias-multa. Como ele passou um período aguardando o julgamento preso, esse tempo foi computado para redução da pena. Com isso ele ganha o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Confira quem foi condenado a pena imposta pelo juiz:
- Leto Viana – 6 anos de reclusão em regime semiaberto e 30 dias-multa
- Jaqueline Monteiro França – 5 anos e 4 meses de reclusão em semiaberto, além de 30 dias-multa
- Lúcio José do Nascimento Araújo – 6 anos, 4 meses e seis dias de reclusão, além de 25 dias-multa
- Marcos Antônio Silva dos Santos – 5 anos e 4 meses de reclusão em semiaberto e 30 dias-multa
- Inaldo Figueiredo da Silva – 5 anos e 4 meses
- Tércio de Figueiredo Dornelas Filho – 5 anos e 4 meses
- Antônio Bezerra do Vale Filho – 5 anos e 4 meses
- Adeildo Bezerra Duarte – 5 anos e 4 meses
- Leila Maria Viana do Amaral – 5 anos e 4 meses
Todos os réus negaram por meio de suas defesas técnicas e também quando ouvidos por ocasião de seus interrogatórios as imputações que foram feitas na denúncia. A decisão cabe recurso.
Xeque-mate
A denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual trata da existência da organização criminosa (sua composição e dinâmica de atuação, permeados por dois núcleos maiores de atuação) que se instalou em Cabedelo, desde o ano de 2013, quando da renúncia do ex-prefeito Luceninha, mas com atuação que se protraiu no tempo.
Os réus são acusado de implantar “um modelo de governança regado por corrupção e ocorrido nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do município de Cabedelo”. O esquema funcionaria com a “compra de literal de mandatos políticos” para atividades ilícitas.
Dentre as atividades irregularidades apontadas pelo MP que embasou a decisão estaria a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, cargos fantasmas, negociações envolvendo vereadores para doação de terrenos. Também foi elencado que houve pagamento de propina no Caso Projecta e Shopping Pátio Intermares; e até denúncias envolvendo tentativa de homicídio do vereador Eudes.
“A instrução processual confirmou a existência de um grupo de pessoas unidas com um objetivo ilícito, uma verdadeira associação de pessoas estruturalmente ordenada, onde se verificou inclusive estratégias para assegurar sua permanência e estabilidade, distinguindo-se do mero concurso de agentes. Mesmo a lei penal não exigindo, verificou-se que a atuação se prolongou no tempo, demonstrando uma maior gravidade”, destacou o juiz Henrique Jácome.
