Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Senadores paraibanos votam contra nova reforma trabalhista

Foram 47 votos contrários e 27 favoráveis a proposta que criava novos regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS.

Foto: divulgação

Os três senadores paraibanos ajudaram derrubar a “nova reforma trabalhista” que tramitava no Congresso. Na prática, rejeitaram as emendas feitas pelos deputados federais ao texto original que apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários.

No “arrumadinho” de alguns deputados federais, no entanto, criava-se novos regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros pontos (veja abaixo).

Foram 47 votos contrários e 27 favoráveis a proposta. Daniella Ribeiro (PP), Nilda Gondim (MDB) e Veneziano (MDB) contribuíram para a derrota do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que era a favor da proposta.

Os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens.

O texto da também chamada “minirreforma” estava sendo criticado, duramente, por juízes e procuradores do Trabalho, em todo o país.

A Medida Provisória 1.045, com as alterações que precarizam o trabalho, havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, por ampla maioria.

Trinta senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto, com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do relator, Confúcio Moura (MDB-RO).

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De acordo acordo com especialistas, os principais pontos são:

  • nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário) outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários;
  • o trabalhador receberia uma bolsa e vale-transporte programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses;
  • o empregado receberia um bônus no salário, mas seu FGTS seria menor;
  • redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários,  jornalistas e operadores de telemarketing;
  • aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros;
  • restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;
  • proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
  • maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.