O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) para anular as delações premiadas dos ex-secretários Ivan Burity e Livânia Farias no âmbito da Operação Calvário. A ação tem como objetivo se livrar dos processos relacionados à Operação Calvário e melhorar as “condições” para entrar na corrida eleitoral em 2022.
A defesa queria a suspensão dos processos e a declaração de incompetência do relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital, para homologar as delações premiadas originárias delas. Também pedia a nulidade de medidas cautelares determinadas pelo judiciário paraibano.
Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que “não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação”.
A decisão segue entendimento da subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que deu parecer contrário ao pedido. Para representante do MPF, “não há fundamento para se declarar a incompetência do Tribunal de Justiça ou para anular os acordos de colaboração premiada, que foram validamente realizados e homologados pela autoridade judiciária competente”.
A defesa de Ricardo Coutinho explicou ao Conversa Política que o processo está em segredo de justiça e que a melhor medida será analisada quando a decisão for publicada.
