O deputado Hugo Motta (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (7), parecer à proposta de emenda à Constituição que quer dar uma “empurrada” nas dívidas dos precatórios para o governo abrir espaço no Orçamento e incluir os programas sociais. Em especial, o novo Bolsa Família. Na ideia original, o governo queria parcelar precatórios, ou seja, as dívidas da União reconhecidas pela Justiça, boa parte delas a serem pagas a estados e municípios.
Um pedido de vista, no entanto, adiou a votação da matéria na comissão especial da Câmara para o dia 19 de outubro, às 14 horas.
Motta apresentou um texto substitutivo que retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precatórios de valores muito altos.
“Não concordamos com isso. Queremos que se deem soluções, para que não se gere estoque, mas que estados, municípios, empresas e pessoas não sejam prejudicados”, disse Motta.
Motta troca o parcelamento por um teto para o pagamento das dívidas, obedecendo o crescimento do país, ano após ano, e priorizando os pequenos credores, que são em maior número.
De acordo com o parlamentar, há mais de 260 mil precatórios inscritos, sendo que apenas 47 representam mais de R$ 20 bilhões.
De acordo com Agência Câmara, pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, quando o Executivo previa que os valores totais dos precatórios somariam cerca de R$ 89 bilhões.
“O que a gente traz é a instituição de um teto a partir de 2022. Porque não vamos conseguir seguir cumprindo o crescimento dos precatórios. Não vejo alternativa para um país se recuperar economicamente se não for cumprindo a lei do teto de gastos, mas mantendo a garantia de que os precatórios continuarão a ser pagos”, explicou.
EXISTE PARADA NO STF UMA NORMA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS IDOSOS COM VALORES DE PRECATÓRIOS A RECEBER, LOGO QUE FOSSE FORMALIZADO NOS TRIBUNAIS ESSES PRECATÓRIOS, PODERIA O ADVOGADO REQUERER, PAGAMENTO ANTECIPADO ATÉ O VALOR EQUIVALENTE A 180 ( cento e oitenta) SALÁRIOS MÍNIMOS, , SE O VALOR DO PRECATÓRIO FOR MAIOR O RESTANTE RECEBERIA NO EXERCÍCIO CONSTANTE NO PRECATÓRIO, ISSO FACILITARIA O PAGAMENTO TOTAL DE UMA SÓ VEZ, A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, TERIAM CERTO TEMPO DE FOLGA PARA FINALIZAR O
PAGAMENTO . SERIA PARA OS IDOSOS, SÃO POUCOS, É CHAMADO CRÉDITO SUPER PREFERENCIAL, EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA DOS BENEFICIÁRIOS. NÃO SEI PORQUE RAZÃO O STF NÃO RESOLVE ESSA QUESTÃO EM ÂMBITO NACIONAL