Alvo de investigações no âmbito da Operação Calvário, a gestão da saúde na Paraíba através de Organizações Sociais vem sendo alvo de constantes alertas e reprovações do TCE-PB. Na sessão desta quarta-feira (28), mais uma recebeu punição por parte da Corte de Contas devido à irregularidades na gestão dos recursos públicos: o Instituto Ácqua. Na semana passada, uma das contas da Gerir também teve as contas reprovadas.
As contas do Instituto Ácqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, organização social que administrou a Unidade de Pronto Atendimento UPA, no município de Princesa Isabel, no exercício de 2019, foram reprovadas pelo TCE, após análise de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, realizada na Secretaria de Estado da Saúde.
À Organização Social Ácqua e ao seu diretor-presidente Samir Rezende Siviero, solidariamente, foi imputado o débito no montante de R$ 2,46 milhões, relativo a despesas não comprovadas, além de multas ao gestor e ao Instituto no valor de R$ 24 mil, cada, bem como anexação dos autos à prestação de contas do exercício e comunicação aos órgãos de controle.
Entre as despesas não comprovadas, segundo o TCE, estão os pagamentos à empresa que prestou serviços médico-hospitalares especiais que tem sede em uma casa, que fica em um condomínio de luxo, no município de Santana de Parnaíba, em São Paulo.
Gerir
Na sessão da semana passada, no dia 20 de outubro, o Pleno do TCE-PB julgou irregulares as contas da Organização Social Instituto Gestão em Saúde (Gerir), contratada pela Secretaria de Saúde estadual para administrar o Complexo Hospitalar Deputado Janduhy Carneiro, em Patos, no exercício de 2019. Na decisão unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Ao Instituto Gerir e seu presidente Antônio Borges de Queiroz Neto, solidariamente, foi imputado um débito no valor de R$ 1,83 milhões, referente a despesas não comprovadas junto às empresas Tclin – Serviços de Saúde, Centro Integrado de Tratamento, Dimpi, Lavebras S/A e Konecta Medical, a ser ressarcido no prazo de 30 dias.
O TCE entendeu ainda pela aplicação de multas ao Instituto Gerir e seu diretor, no montante de R$ 18.395 mil, encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Procuradoria Geral de Justiça, Receita Federal e Assembleia Legislativa, bem como anexação do processo às contas anuais da Secretaria de Saúde.
Não conseguimos contato com as defesas das OS.
