A possível retomada da atividade econômica, pós-isolamento social, e a elevação dos preços, gerando inflação, criaram um cenário favorável para aumentar a estimativa de receitas do Orçamento da Paraíba para 2022 de 4,28% para 11,77%.
A projeção foi apresentada pelo secretário de Planejamento, Gilmar Martins, em entrevista exclusiva às TVs Cabo Branco e Paraíba, na manhã desta quinta-feira (4).
Ele registrou, no entanto, que esse aumento na arrecadação, derivado da alta dos preços nos produtos não é bom. Não é um crescimento real porque, com essa subida nas receitas, crescem outras despesas que são baseadas nos índices inflacionários.
Gilmar Martins participou de uma audiência pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária (LOA) 2022, realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (3), que contou com representantes dos poderes e de categorias interessadas.
A receita estimada para o próximo ano, o último do primeiro mandato do governador João Azevêdo (Cidadania), é de R$ 14,77 bilhões. Este ano, o montante previsto foi de R$ 13,31 bilhões.
O secretário Gilmar Martins afirmou que a maior parte dos recursos da LOA 2022 será destinado à área da Educação, por força do mandamento constitucional. A previsão é de R$ 3,06 bilhões, que corresponde a 25% do orçamento. A Saúde, que terá o segundo maior aporte de investimentos, no percentual mínimo constitucional de 12%, a previsão é de R$ 1,47 bilhão.
Para o pagamento de precatórios estão consignados R$ 317 milhões. Segundo Gilmar Martins, o estoque de precatórios no estado, atualmente, é de cerca de R$ 2 bilhões.
Concurso
Gilmar Martins afirmou que, apesar do aumento na receita, ainda não há previsão de reajuste na remuneração dos servidores. “Para 2022, nós alocamos recursos, prevendo a reposição do salário mínimo e do piso e reajuste do magistério, mas em função da indefinição disso, que apontam para um reajuste de 31,3%, isso seria algo em torno de R$ 390 milhões de reajuste na folha de pessoal, em razão dessa indefinição não definimos o percentual de reajuste para 2022”, afirmou ao Conversa Política.
Além disso, a folha de pessoal será incrementada com as contratações do pessoal aprovado no concurso da PB Saúde e da Polícia Civil.
“Há expectativa para outras áreas, como a Controladoria para reposição de seu quadro de pessoal e concurso da educação. O governador tinha planejado a cada um concurso do magistério, mas o contexto da pandemia fez postergar esse concurso que acredito que será realizado no próximo ano”, comentou.
Duodécimo
Quanto ao repasse do duodécimo para os poderes e órgãos autônomos, Gilmar Martins enfatizou a manutenção da regra de correção pelo IPCA, que, segundo ele, vem sendo cumprida à risca pelo governo João Azevêdo. O crescimento do índice do duodécimo para 2022 é na ordem de 8,35% para todos os poderes, designados da seguinte forma:
- Tribunal de Justiça – R$ 739,62 milhões
- Assembleia Legislativa – R$ 339,10 milhões
- Ministério Público – R$ 285,98 milhões
- Tribunal de Contas – R$ 158,26 milhões
- Defensoria Pública – R$ 90,25 milhões
Emendas impositivas
A LOA 2022 também há a previsão de reserva de R$ 63,45 milhões para as chamadas emendas impositivas. Elas representam 0,5% a mais do que a executada este ano. Com esse montante, cada parlamentar terá direito a destinar no Orçamento R$ 1,6 milhões em emendas impositivas, sendo com destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços público de saúde.
Tramitação
A peça orçamentária deve ser votada até o fim do ano. De acordo com o cronograma de tramitação da LOA na Casa de Epitácio Pessoa, o prazo para a apresentação de emendas deverá ocorrer até o dia 5 deste mês, mas poderá ser prorrogado. Depois disso, a Comissão terá 20 dias para a elaboração do parecer definitivo, que deverá estar pronto até o dia 29 de novembro.
O parecer definitivo deverá ser publicado no dia seguinte, 30 de novembro, para ser incluído na Ordem do Dia de 1º de dezembro para apreciação pelo plenário da Casa.
