Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Pedido de vista adia julgamento para definir cobertura de planos no tratamento de autistas

Ação tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a análise foi adiada (mais uma vez) sem data definida.

Foto: Divulgação/TJPB
Foto: Divulgação/TJPB

Um pedido de vista do desembargador Leandro dos Santos adiou julgamento que poderia por fim ao impasse sobre a abrangência da cobertura contratual dos planos de saúde no tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba. O assunto é alvo de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que é instaurado quando há a existência de diversas ações judicias repetidas, com o mesmo teor.

O processo tramita há dois anos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e foi adiado porque o desembargador, que participava da sessão de forma remota, estava em consulta médica e não se sentiu confortável para fechar questão. Não há data para retomada do julgamento.

Antes dele, a relatora do IRDR, desembargadora Fátima Bezerra, proferiu seu voto pela prejudicialidade do seguimento da ação. O principal argumento é que do início da sua abertura para cá está em vigor uma lei estadual (11.782/2019) que disciplina o tema. A lei assegura o tratamento sem restrições. Há também resoluções (469) atualizadas da ANS que determinam aos planos de saúde o custeio de todos os tratamentos para os autistas.

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O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Márcio Murilo, João Alves, Fred Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças, Arnóbio Teodósio e João Benedito, além do presidente do TJ, Saulo Benevides.

Apesar de formarem maioria, eles podem ser mudados após o voto do desembargador Leandro do Santos e dos demais que ainda não proferiram seus votos. Inúmeras ações de interesse de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, que tramitam no Judiciário da Paraíba, estão suspensas, aguardando o resultado desse julgamento.

Caso mantenham o voto, todos os processos versando sobre a matéria voltarão a tramitar normalmente, pois estavam paralisados desde a admissão do incidente.

Em ato de protesto, mães que integram Associação de Pais de Autistas da Paraíba, inclusive, acorrentaram-se em frente ao prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no Centro de João Pessoa.

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