Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Senadores aprovam texto que tipifica injúria racial como racismo e selo Zumbi dos Palmares

A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O selo será concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo.

Ilustração: Fundação Zumbi dos Palmares
Ilustração: Fundação Zumbi dos Palmares

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. O texto passou por unanimidade. A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra.

As senadoras paraibanas Nilda Gondim (MDB) e Daniella Ribeiro (PP) votaram a favor do texto. O senador Veneziano (MDB) não participou porque está viajando.

A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17.

Não prescreve

A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.

Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. “A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio”, afirmou.

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Selo Zumbi dos Palmares

Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares, que será concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo. A matéria vai a promulgação. O título será concedido anualmente pelo Senado.

Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia”, argumentou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Fundação Palmares 

De acordo com Fundação Palmares, Zumbi foi assassinado após uma longa batalha contra os bandeirantes, enviados para desfazer o Quilombo dos Palmares e recapturar as mulheres e homens negros que haviam encontrado, na Serra da Barriga, um território de liberdade, distante daquele que, talvez, seja o maior crime de lesa-humanidade já registrado na história: a escravidão colonial.

Com informação da Agência Brasil