Após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (MPPB), o Ministério Público da Paraíba liberou a realização do ‘Forró no Lago’, evento marcado para o próximo dia 26 de novembro, em Solânea, Agreste paraibano. O show tem apresentações confirmadas de Xand Avião, Jonas Esticado e Santanna e estimativa de pública, de acordo com os organizadores de atrair 6 mil pessoas.
Segundo o promotor de Justiça de Solânea, Henrique Cândido Ribeiro de Morais, o TAC tem como finalidade garantir que o evento transcorra com o cumprimento da legislação aplicável no que diz respeito às normas de prevenção à covid-19, bem como sem intercorrências quanto à segurança pública, garantindo-se os direitos de todos os envolvidos e de terceiros que possam ser atingidos por seus impactos.
De acordo com o TAC, o evento terá a ocupação de até 20% da capacidade do local, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde. Todas as regras estabelecidas no decreto estadual 41.805/2021 ou em que qualquer outra norma que venha a complementá-la ou substituí-la em revogação deverão ser rigorosamente obedecidas
O TAC estabelece que a abertura de portões para o evento se dará às 18h, com previsão de início da primeira atração entre 21h e 22h30, finalizando as apresentações entre as 03h30 e 04h30 da manhã seguinte, havendo uma tolerância de 30 minutos, sendo vedada qualquer emissão sonora a partir deste horário. A empresa deverá disponibilizar o teste rápido antígeno aos seus clientes e divulgar, antecipadamente, se o teste será pago ou gratuito.
Em caso de descumprimento do horário estabelecido será aplicada multa de R$ 30 mil. Já em relação à demais cláusulas, a multa será de R$ 20 mil.
Mais medidas estabelecidas pelo TAC
-A empresa será responsável pela segurança interna do evento, disponibilizando, inclusive, equipe de fiscalização e monitoramento no perímetro do loteamento do evento, utilizando serviço privado.
– Deverá ser disponibilizado preparação alcoólica 70% em todos os ambientes e estações de trabalho, para uso de funcionários e clientes, e medir a temperatura corporal dos funcionários e clientes na entrada;
– Deverá haver sinalização preferencialmente no chão ou em local visível a posição em que as pessoas devem aguardar na fila, respeitando o distanciamento mínimo;
– O uso de máscaras será exigido em todos os ambientes por funcionários e clientes;
– No ato de ingresso, será exigido dos frequentadores a apresentação de testes de antígeno negativo para covid-19 realizados até 72 horas antes dos eventos; e a demonstração da situação vacinal, sendo obrigatório ter recebido pelo menos uma dose há 14 dias, ou duas doses (esquema vacinal completo);
– A venda de bebida alcóolica começará a partir das 21h;
– A empresa vai disponibilizar 40% dos ingressos disponíveis em cada área do evento para meia entrada. A venda do ingresso para meia entrada para o evento também será feita pela internet;
– A empresa deverá disponibilizar lixeira, no ambiente, que proporcione aos clientes a sua utilização sem necessidade de tocá-la/abri-la com as mãos.
