O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto que cria o vale-gás para famílias de baixa renda para bancar a metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. A lei, publicada no Diário oficial da União desta segunda-feira (22), no entanto, não fala quando o benefício será implementado.
Segundo o texto do chamado ‘Gás dos Brasileiros’, famílias beneficiárias devem receber, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. O preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O programa terá duração de 5 anos e será pago, preferencialmente, à mulher vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Terão direito ao benefício:
- famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pagamentos
O texto, de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), foi aprovado pelo Congresso em outubro e dependia da sanção do presidente para virar lei. A lei não trata, por exemplo, a partir de quando o benefício começará a ser pago, já que o governo depende da liberação de recursos do Orçamento.
O governo federal deve regulamentar em 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.
O certo é que o governo vai utilizar a estrutura do programa social Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família, para operacionalizar os pagamentos.
Também definido é que o programa Auxílio ‘Gás dos Brasileiros’ será bancado por meio da receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 kg.
A Cide vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores, exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que não serão contemplados pelo novo programa.
Caso ainda seja necessário, o governo federal pode prever recursos para custear o benefício no Orçamento da União.
