Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
O pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) decidiu, nesta quarta-feira (15), que o Instituto Acqua (Ação Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), responsável pela gestão do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, no segundo semestre de 2019, deve devolver aos cofres públicos R$ 14.789.975,16.
A OS é mais uma que recebia dinheiro mensalmente do estado para gerenciar a unidade e não comprovou, pelo menos nesse primeiro momento, as despesas. Ou seja, não conseguiu mostrar como gastou o dinheiro. Segundo o TCE, despesas ilegítimas e lesivas ao erário.
O relator do processo de Inspeção foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu voto, aprovado por unanimidade, imputou débito decorrente dos prejuízos causados, solidariamente, ao Instituto e ao seu diretor, Samir Rezende Savieiro, a ser ressarcido no prazo de 30 dias, sob pena de cobrança executiva, mais multa de 1% do valor. Cabe recurso.
Recomendações
Na decisão consta ainda recomendações ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde, para que as falhas ventiladas no processo não se repitam, bem como comunicações à Procuradoria Geral de Justiça, ao GAECO do MPE/PB, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, independentemente do prazo recursal.
Recurso de outra OS
Durante a sessão foi analisado recurso de reconsideração do IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional. A OS gerenciou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2019 e foi responsabilizada por prejuízos que passaram dos R$ 19 milhões, referentes a irregularidades constatadas em inspeção.
Mas o IPCEP, segundo o TCE, conseguiu apresentar documentos comprobatórios de várias das despesas irregulares e reduziu o débito a quantia de R$ 165 mil.
