O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao relaxamento das medidas cautelares que pesam contra o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e mais seis réus de processo da Operação Xeque-Mate.
Na lista também estão: o ex-presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; a ex-primeira dama e ex-vereadora, Jaqueline Monteiro França , mulher de Leto; Antônio Bezerra do Vale Filho, Leila Maria Viana do Amaral, Fabrício Marques de Melo Silva e Tércio Figueiredo Dornelas Filho. Eles são acusados de formação de organização criminosa e corrupção passiva.
A subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini afirmou no parecer que a situação jurídica dos réus é idêntica
a de um outro corréu, o empresário Roberto Santiago, que teve as medidas cautelares relaxadas, no último dia 13. Ela lembrou que, recentemente, o processo foi enviado a Justiça Eleitoral para analisar os fatos narrados na ação.
Mesmo a favor do relaxamento, a subprocuradora reconheceu a gravidades dos crimes desvendados nas investigações da Operação Xeque-Mate, que revelou “a estruturação de um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo/PB, o qual se destacou a partir da compra literal de mandatos políticos, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva”, afirmou.
Justiça Eleitoral
No último dia 13 de dezembro, a 5º turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, mandou um dos processos da Operação Xeque-Mate, referente a acusação de organização criminosa, que já tinha sentença condenatória, para a Justiça Eleitoral.
O motivo, segundo os ministros, foi a ‘incompetência’ do juízo estadual. “Estou concedendo a ordem para reconhecer a competência da Justiça Eleitoral, para que a JE analise os fatos narrados na ação penal que indico, da 1º Vara Mista de Cabedelo. Reconhecida a incompetência da Justiça Estadual devem ser considerados nulos os atos decisórios”, afirmou o relator Reynaldo Soares, que foi seguido pelos outros ministros.
Relaxamento de cautelares de Santiago
Na mesma sessão, o STJ determinou a revogação de todas medidas cautelares que ainda estavam impostas ao empresário Roberto Santiago, no âmbito da Operação Xeque-Mate. A decisão foi tomada pela 5ª Turma da Corte. No voto, o relator da ação, ministro Reynaldo Soares, considerou que houve excesso de prazos, em decorrência de migração dos processos a que o empresário responde, para o sistema PJE e determinou o relaxamento das medidas.
