A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Paraíba para o exercício 2022 foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania). A peça orçamentária, que fixa as despesas e receitas para este ano, no montante de R$ 14,36 bilhões, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18), com veto a uma emenda parlamentar que previa a construção de um presídio em Itaporanga, no Sertão do Estado.
Segundo Azevêdo, o veto à chamada ‘emenda de apropriação’, nº 207, foi necessário devido a um erro técnico no estabelecimento de valor mínimo para execução em referência ao disciplinado na LDO 2021/2022.
“Serão considerados impedimentos de ordem técnica, a falta de razoabilidade do valor proposto, a incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto”, justificou.
O orçamento da Paraíba é dividido em três eixos:
- Fiscal – se refere aos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Neste a previsão é de R$ 9.68 bilhões;
- Seguridade Social – abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados da gestão, além dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Neste a previsão é de R$ 4,15 bilhões;
- Investimento das Empresas – onde o estado detém a maioria do capital com direito a voto e não dependam do tesouro para funcionamento. Neste a previsão é de R$ 525.15 milhões.
Emendas
A LOA 2022, última do primeiro mandato de João Azevêdo, também prevê R$ 63,45 milhões em emendas impositivas, sendo no valor de R$ 1,7 milhão destinados ao mandato de cada parlamentar.
Ao todo, 485 emendas foram apresentadas ao texto, sendo: seis Emendas de Remanejamento; 446 Emendas de Apropriação; e 33 Emendas de Metas. Destas, foram acatadas todas as Emendas de Apropriação e de Metas, e apenas uma de Remanejamento, de autoria da Secretaria de Estado de Finanças.
