Governadores defendem congelamento de ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias

Os governadores até chegaram a anunciar que o congelamento do ICMS sobre combustíveis poderia chegar ao fim. Mas por causa da pressão e do receio de mais críticas, “levando a culpa” pelo alto preço (em ano eleitoral), decidiram voltar atrás e manter a medida por mais 60 dias. O congelamento acabaria no próximo dia 31.

Em nota, divulgada na tarde desta quarta-feira (26), afirmam que por causa da atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, “atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo”, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento”. Eles cobram soluções estruturais para a estabilização dos preços.

Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, afirmam.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) vai decidir sobre a questão na manhã desta quinta-feira, às 10h, de acordo com Marialvo Laureano, secretário da Fazenda da Paraíba. Ele participa da reunião.

Ao Conversa Política Marialvo afirmou que é mais uma oportunidade que os estados estão dando porque a responsabilidade toda, total do reajuste dos combustíveis é da Petrobras e do governo federal.

“Nesses 90 dias do congelamento, o governo federal não fez praticamente nada. Não propôs nada. Então, está se dando mais 60 dias, é importante ressaltar aqui, às custas de uma renúncia de receita dos estados. Mais 60 dias vai ser cobrado o valor do imposto do combustível de outubro. Enquanto nós, estados, estamos abrindo mão de receita, o governo federal, em tese, não fez nada”, criticou.

Com o barril do petróleo podendo ultrapassar US$ 90, expectativa de alta e queda do dólar incerta, os governadores não querem pagar para ver, mais uma vez, Bolsonaro usar a decisão para colocar a culpada disparada dos preços nos estados.

PEC

O governo federal prepara uma PEC para conter a alta dos combustíveis. A ideia, em discussão e sem consenso, é a de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.

Pela proposta (do fundo), em elaboração no Ministério de Minas e Energia, ele seria bancado com tributos cobrados na exploração de petróleo, como royalties e participação especial, além do imposto de exportação do produto.

Em período de altas excessivas, os recursos do fundo serão repassados para a Petrobras bancar seus custos e rentabilidade, evitando que fossem repassados para os consumidores.