Os atos administrativos do Poder Executivo e demais órgãos que compõem a administração municipal passarão a ser publicados diariamente, por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE-JP). O novo formato vai substituir o Semanário Oficia. Ainda não há data para início da operação.
O projeto de lei (934/22) que cria o Diário Oficial Eletrônico foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa. A publicidade dos atos diariamente foi uma das promessas de campanha do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) para dar mais transparência à gestão pública.
“O Diário vai proporcionar agilidade, transparência e economia do curso das publicações que precisam ser feitas de forma oficial. É João Pessoa avançando e cuidando”, destacou Cícero.
Como vai funcionar
O Diário Oficial Eletrônico será publicado a partir das 12h, exceto aos sábados, domingos e feriados, além de dias em que, mediante divulgação, não haja expediente de trabalho.
O primeiro dia útil após a disponibilização das informações no Diário será a data efetiva da publicação. A data também marca o ponto de início de contagem de prazos processuais.
Assim como acontecia com o Semanário, o Diário estará disponível no site da Prefeitura e no Portal da Transparência, com consulta liberada independente de cadastramento.
