A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na noite desta sexta-feira (25), prosseguimento ao recurso apresentado pela prefeitura de João Pessoa para derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos da capital. “Prejudicada a medida liminar requerida”, diz a relatora, no despacho.
A gestão do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) tentava derrubar a última determinação da desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Esta semana ela acolheu recurso de reconsideração do MPPB para manter a exigência do equipamento na capital.
Duas decisões anteriores haviam mantido o uso facultativo na utilização do item de proteção, assim como estabelecido no decreto municipal pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas).
Ao Conversa Política, procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, disse que a prefeitura quer mostrar aos ministros que João Pessoa vive uma realidade epidêmica que permite a flexibilização. Sobre a decisão de Cármen Lúcia, o advogado lamentou. “Tem cinco ministros lá que já concederam em casos similares”, comentou.
