O juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, negou o pedido do Ministério Público da Paraíba para suspender os decretos estadual e da capital, que tornaram opcional o uso de máscaras em ambientes abertos e fechados. O entendimento do magistrado é que não há ilegalidade na flexibilização.
Na decisão, José Gutermberg Gomes destaca que os decretos estadual e municipal fundamentaram-se no avanço da vacinação de sua população, assim como em dados objetivos da conjuntura epidemiológica da covid-19 em seus sistemas de saúde, como as taxas de ocupação de leitos de UTI e de enfermaria, decorrentes da pandemia.
Em que pesem os argumentos expostos, a decisão de manter, ou não, a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais, em locais abertos ou fechados, como meio de combate à pandemia, consiste em mérito administrativo, sujeito ao juízo de oportunidade e conveniência do Poder Executivo, na busca do interesse público”, afirma o magistrado.
A ação foi analisada nesta segunda-feira (11), após o juiz plantonista, João Batista Vasconcelos, da 1ª Vara de Execuções Físicas, negar realizar a análise do pleito por considerar que não haveria urgência na demanda.
Uma decisão muito sensata. No cenário atual, não há nenhuma lógica um juiz decidir sozinho o que autoridades de Saúde do estado e de João Pessoa analisaram e discutiram por dias.
A ação foi movida pela promotora da Saúde, Jovana Tabosa nesta sexta-feira (8), com o argumento de que há riscos à população a flexibilização do uso do equipamento sem dados seguros sobre cobertura vacinal, internações e óbitos pela Covid-19.
Decretos valendo
Com a decisão, segue em vigor o decreto estadual (42.388/2022), publicado pelo governador João Azevêdo na última quinta-feira (7), e do município, publicado no mesmo dia pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas). As duas normas facultam o uso de máscaras em espaços abertos, em todo território estadual, recomendando o uso às pessoas que possuem comorbidades ou que apresentem sintomas da Covid-19.
Os atos normativos dispõem ainda que , nos municípios em que o percentual de vacinação da população vacinável (acima de cinco anos), com duas doses ou dose única (imunizante Jansen), for superior a 70%, fica facultado o uso de máscaras em ambientes fechados.
