O juízo da 3a Vara Federal determinou que a prefeitura de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, apresente, em no máximo cinco dias, plano de nova vacinação das mais de 800 pessoas (adolescentes e adultos) que foram imunizadas com doses de Pfizer vencidas, indicando datas previstas de início e término.
Na decisão, o Judiciário determina ainda que a prefeitura realize planejamento de busca ativa das pessoas que foram vacinadas de forma inadequada no final do ano passado e início de 2022.
A ação foi movida em fevereiro deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF).
No pedido, a procuradora Janaína Andrade requereu que seja reconhecido pela Justiça o dano moral coletivo contra o município de Lucena, o prefeito da cidade e a técnica de enfermagem que aplicou doses de adulto de vacinas contra covid-19 em crianças. Também pediu de R$ 1 milhão para os três demandados.
O MPF pediu também que o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) suspendesse, temporariamente, o exercício profissional da técnica de enfermagem enquanto são finalizadas apurações de denúncia em tramitação no Departamento de Processo Ético do conselho.
Suspensão de exercício profissional
Com relação ao pedido de suspensão temporária do exercício profissional de técnica de enfermagem, a Justiça entendeu que a concessão pretendida, em regime de urgência, não é cabível. A enfermeirafoi afastada imediatamente após o caso via à tona.
“Sem análise mais comedida das apurações constantes da Denúncia n. 407/2022, em tramitação no âmbito do Departamento de Processo Ético do Coren/PB (Conselho Regional de Enfermagem), tanto mais quando se considera que a ré está afastada das atividades de vacinação, conforme noticiam os autos”, afirma a Justiça.
Os demais pedidos não analisados na tutela antecipada devem ser julgados posteriormente pela Justiça, após ouvir as partes envolvidas no processo.
Vacinação infantil
Ao comentar sobre o caso, a procuradora lembrou que com relação ao erro vacinal do público infantil – crianças que tomaram doses de adulto – foram ofertadas novas doses e a imunização contou com a supervisão de equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e fiscalização do MPF.
Janaina Andrade reforça que as crianças vacinadas indevidamente em Lucena não tiveram reações graves, de acordo com avaliação das equipes técnicas da SES e Ministério da Saúde.
