O governo federal vai transferir a cessão da área do Porto de Cabedelo à Companhia Docas da Paraíba. O acordo será firmado na próxima terça-feira (19). Com a oficialização do pacto, toda arrecadação do porto deverá ser revertida em investimentos de infraestrutura no próprio porto, que será o primeiro 100% regularizado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
O espaço territorial ocupado pelo complexo portuário em Cabedelo está avaliado, atualmente, em mais R$ 160 milhões. A área é de propriedade da União e há quase 20 anos vem tramitando um processo para regularizar o uso do espaço pela Companhia Docas junto ao governo federal.
“Os valores arrecadados com essa movimentação, em vez de serem destinados à União, serão reinvestidos no próprio porto, favorecendo sua modernização e qualificação, aumentando seu potencial competitivo e, consequentemente, propiciando desenvolvimento econômico aos paraibanos”, comenta o Superintendente da SPU na Paraíba, Arthur Navarro.
Desenvolvimento
Em 2020, a SPU, dentro dos trabalhos de modernização em seus procedimentos, editou uma série de normas que desburocratizaram a cessão de áreas da União para fins de desenvolvimento econômico, o que possibilitou o acordo que será firmado agora.
O contrato leva em consideração a portaria da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (7.39/2021), que instituiu o regime especial de governança de destinação de imóveis da União. De acordo com Arthur Navarro, é exatamente esse regime que define a destinação do valor obtido com as movimentações portuárias.
Movimentação
Só em 2021, o complexo portuário em Cabedelo movimentou, em cargas, cerca de 1,3 milhão de toneladas de gêneros como combustíveis, grãos e coque de petróleo (petcoke), beneficiando diretamente a economia da Paraíba e parte de municípios dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte.
“Tivemos uma vistoria em outubro e esse foi um dos passos finais para concretizarmos a cessão das áreas. Foi um processo longo, mas, com o trabalho de muitas mãos, pudemos preencher as lacunas e finalmente daremos mais um grande passo para tornar o nosso porto ainda maior”, disse Gilmara Temóteo.
Processo
A regularização das áreas da poligonal do Porto de Cabedelo foi iniciada em 2004, em cumprimento ao previsto no Convênio de Delegação nº 09/97, celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Estado da Paraíba, para a exploração do Porto de Cabedelo.
O contrato de cessão envolve as áreas primária e secundária da poligonal do Porto, que estão divididas em outras sete áreas – sendo duas na primária, e cinco, na secundária. O processo de regularização cartorária das áreas da poligonal também possibilitará maior segurança jurídica às empresas que assinam contratos de arrendamento com o porto organizado.
*reportagem atualizada às 10h com dados atualizados da SPU
