A senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, classificou de “heresia jurídica” o perdão, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) através de decreto, da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um salto carpado na Justiça e no equilíbrio entre os Poderes com potencial para aterrissar o Brasil no obscurantismo”, comentou a paraibana.
Para a senadora, “O Brasil se encontra diante de um grave ato inconstitucional que coloca em risco a nossa democracia, atenta contra a Constituição e materializa, em tese, o que parece ser o desejo do chefe do Executivo: ser maior que os Poderes constituídos e pairar acima das leis”.
Daniel Silveira foi condenado 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de estímulos a atos antidemocráticos e de ataques a ministros do STF e a instituições democráticas. O parlamentar também teve o mandato de deputado cassado e os direitos políticos suspensos.
No STF
A medida presidencial também causou desdobramentos na Suprema Corte. A ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.
Rosa Weber é relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira. A ministra decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.
Na Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa, o assunto também divide opiniões. Na sessão plenária desta terça-feira (26), parlamentares petistas criticaram o decreto presidencial, como o deputado Jeová Campos e a deputada Cida Ramos.
Já o bolsonarista Cabo Gilberto (PL) defendeu a medida, alegando que a decisão do STF afronta a liberdade de expressão previsto na Constituição. Ele também foi seguido pela deputada drª Paula, do Progressistas.
O presidente da Casa, Adriano Galdino, colocou ‘panos quentes’ no debate. Disse que o presidente agiu legalmente ao adotar a medida, porque há previsão legal para o perdão via decreto, e o Supremo também cumpriu o seu papel como guardião da Constituição Federal.
