O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (27) a medida cautelar da necessidade de autorização judicial para se ausentar da comarca de domicílio, impostas a deputada Estela Bezerra (PT) e a ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Veras.
Elas são investigadas no âmbito da Operação Calvário e pediram no Supremo a extensão do benefício concedido ao advogado Francisco Chagas. Ele também é apontado como integrante da organização criminosa que teria desviado recursos da Saúde através de contratação de Organização Social, inicialmente a Cruz Vermelha, para administração de unidades hospitalares no estado.
Ao decidir sobre o caso, Gilmar reconheceu a existência de constrangimento ilegal, por considerar que as medidas
cautelares estão sendo aplicadas em relação a fatos são consideravelmente distantes no tempo da imposição cautelar.
O mesmo entendimento foi tomado por Gilmar Mendes para conceder o direito a viajar sem a necessidade de comunicação prévia à Justiça para outros investigados, como o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT).
