Os vereadores de João Pessoa, na sessão desta terça-feira (21), aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO), do Executivo Municipal, que estabelece diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 (LDO 2023).
A Lei aprovada recebeu 108 emendas (107 dos vereadores e uma da Comissão de Políticas Públicas – CPP).
Cada vereador da CMJP teve a possibilidade de sugerir até cinco emendas. A relatoria da peça orçamentária foi do vereador Bosquinho (PV).
A LDO precede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 dispondo, entre outras atribuições, sobre as alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município.
“Nós teremos como destaque construção, reforma e ampliação dos Postos de Saúde da Família (PSF), de unidades de Pronto Atendimento (UPAs), de escolas, Centros de Recreação e Educação Infantil (Creis) e construção de unidades habitacionais. Também teremos o calçamento das ruas nos mais diversos bairros de nossa cidade, implantação de ciclovias, incentivo à cultura, arte e leitura, a segurança dos prédios públicos, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores e, o mais importante: a realização de concursos públicos”, discursou Bosquinho.
Com a LDO aprovada, os parlamentares entram em recesso parlamentar.
Com informações das Ascom/CMJP
