O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai recalcular e atualizar a tabela de divisão dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado ‘fundão eleitoral’. A verba será usada pelos partidos políticos nas Eleições 2022. O novo cálculo implica a redistribuição de aproximadamente R$ 65 milhões, o equivalente a 1,3% do total do Fundo.
A decisão, unânime, foi tomada ao analisar pedido do partido Democracia Cristã (DC), que requereu a atualização do cálculo dos valores provenientes do Fundo a serem distribuídos aos diretórios nacionais das agremiações partidárias.
A cobrança da legenda era para que fosse considerado o que determina a Constituição Federal, que estabelece que 48% do Fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares.
Seguindo o voto do relator, ministro Edson Fachin, o Colegiado determinou que o recálculo da fração do Fundo seja integralmente refeito sobre o critério do dispositivo constitucional, abarcando todos os partidos políticos que recebem essa especifica verba pública.
Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é repassado conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.
Assim, sete partidos (PL, PP, Pros, PSD, Republicanos, Solidariedade e União) sofrerão redução de valores. De outro lado, seis legendas (Agir, DC, Patriota, PCdoB, PMN e Podemos) terão os valores aumentados pela incidência da regra constitucional.
