Auxílio emergencial: cruzamento de dados deve evitar pagamento ilegal a servidores públicos

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA*

A nova rodada do auxílio emergencial ainda não tem data, quantidade de parcelas definidos, mas os órgãos de controle já se anteciparam à investigação para evitar novas fraudes. Através de uma parceria, com a Controladoria-Geral da União (CGU), formalizada nesta terça-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai ceder bases de dados para fiscalizar e acompanhar o pagamento do benefício.

A parceria tem mira na lista de servidores públicos lotados no governo do estado e municípios paraibanos que eventualmente tentem acessar o recurso, que será reativado para socorrer a população vulnerável, mais afetada pela pandemia da covid-19.

O conselheiro Fernando Catão destacou que o TCE-PB vai compartilhar a base de dados de servidores e empregados públicos estaduais e/ou municipais, bem como a autorizar o compartilhamento com o Ministério da Cidadania e a Dataprev, "para o processamento e providências pertinentes".

Em 2020, a parceria existente entre o TCE-PB e a CGU, possibilitou, a partir de cruzamentos de dados, a reversão do montante de aproximadamente R$10 milhões aos cofres da União, em relação a auxílios emergenciais pagos indevidamente. A concessão do auxílio para servidores públicos é presumidamente irregular.

Fernando Catão disse que o acordo de cooperação técnica entre os órgãos de controle externo e interno possibilita a troca de informação para uma melhor aplicação dos recursos públicos. No levantamento sobre o auxílio emergencial, o TCE-PB atua como órgão parceiro por meio de seu setor de inteligência.

Auxílio Emergencial

O pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial foi viabilizado pela aprovação da PEC Emergencial, que foi promulgada nesta segunda-feira (15) pelo Congresso Nacional. O texto reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio.

Para que o auxílio comece a ser pago, no entanto, é preciso que o governo publique uma Medida Provisória que detalhe as regras do benefício. A previsão é de que a primeira das quatro parcelas seja paga na primeira semana de abril

O governo trabalha com a ideia de quatro parcelas de pagamentos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as parcelas devem ficar entre R$ 175 e R$ 375.