A Câmara dos Deputados vai “correr” para analisar, esta semana, a proposta que busca criar uma folga no orçamento para o governo implantar o novo Bolsa Família.
O Auxílio Brasil, como será chamado, vai ser de R$ 400 e deve durar de novembro deste ano a dezembro do ano que vem, ano da eleição. Depois volta ao valor atual com reajuste de 20%.
A PEC tem como relator o paraibano Hugo Motta (Republicanos), aliado do governo, e foi aprovada semana passada por uma comissão especial. A proposta chegará ao Plenário na forma do substitutivo.
O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos.
O drible, abre espaço para pagar o benefício a 17 milhões de famílias, em situação de vulnerabilidade.
Apesar da tentativa do paraibano de aumentar o número de credores que devem receber os precatórios ano que vem, há quem continue afirmando que o governo planeja um “calote”, empurrando a dívida para frente.
E quem faz isso uma vez, pode fazer outras vezes. Com isso, R$ 40 bilhões ficam livres para o governo tapar o rombo nas contas e aumentar, artificialmente, o teto de gastos.
Os contrários
Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Significa ainda calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação.
O governo e Câmara têm pressa. O auxílio é aposta para tentar alavancar a popularidade do presidente. Internamente, o governo enfrenta resistências da área econômica. Secretários do ministério da Economia pediram demissão porque se recusaram a colocar a digital na manobra.
O ministro, Paulo Guedes, criou um nome bonito para o furo do teto: licença para gastar, para ajudar os mais pobres. A fórmula do ministro sem-teto e quase sem credibilidade já não convence.
Outras propostas
A pauta do plenário, esta semana, traz outras discussões relacionadas aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Entre eles está o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que cria subsídio no botijão de gás destinado a famílias de baixa renda e retorna à Câmara após alterações feitas pelo Senado.
O benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo pago preferencialmente à mulher responsável pela família. Em relação à versão aprovada pelos deputados em setembro, os senadores excluíram alterações na Lei do Pré-Sal.
O projeto já passou pelo Senado e voltou para Câmara porque sofreu alterações.
Com inflação subindo, economia em frangalhos, governo instável, mercado sem confiança, resta acelerar a aprovação de propostas que dão respostas imediatas à população que mais sofre. Infelizmente, o governo só não consegue convencer que está fazendo isso de maneira planejada, garantindo estabilidade, garantindo rede de proteção social e políticas públicas consistentes.
A questão não é o repasse de dinheiro, apenas. É a gestão de um país desigual e faminto. Paulo Guedes não sabe o que é isso. É um fracasso. Bolsonaro também não.
