Governadores devem ir ao STF contra "ICMS fixo" dos combustíveis

O projeto ainda não foi para o Senado, mas um grupo de governadores já articula recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta aprovada na Câmara dos Deputados esta semana, que ajusta o ICMS dos combustíveis nos estados. Crítico da medida, o governador da Paraíba, João Azevêdo, deve engrossar o coro.

Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz), a receita dos estados será prejudicada caso a medida seja promulgada. Aqui na Paraíba, a prejuízo pode passar dos R$ 360 milhões, segundo Marialvo Laureano, secretário da Fazenda.

A proposta estipula uma alíquota fixa cobrada nos combustíveis e usada como referência a cobrança dos últimos dois anos. Segundo o Comsefaz, os estados podem perder até R$ 24 bilhões e municípios R$ 6 bilhões. Atualmente, a alíquota da Paraíba é de 29%, sendo 2%  para o Fundo de Combate à Pobreza.

A aprovação do projeto reforça a tese do presidente Jair Bolsonaro de que a culpa do preço dos combustíveis é dos estados. Mas os gestores rebatem porque a maioria dos estados não pratica reajuste no imposto há alguns anos.

Vale lembrar que o aumento do preço dos combustíveis, ajuda a elevar a arrecadação, visto que o imposto está vinculado ao valor médio dos últimos 15 dias antes da cobrança. Então, quanto maior o preço, maior fatia do imposto, maior arrecadação.

Para o cidadão comum, os especialistas lembram que a medida da Câmara tem efeito provisório porque não ataca a raiz do problema: a política de preços da Petrobras, baseada na variação do dólar e no preço do barril de petróleo.

De fato, se o preço continuar subindo, a medida perde o efeito. Os deputados sabem disso, mas esta semana resolveram mandar um recaddo para sociedade: o de que está fazendo alguma coisa para ajudar. Uma ajuda bem brasileira: um puxadinho. Voltaremos ao assunto.

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