Cresce 26% número de advogados processados

O número de processos disciplinares contra advogados cresceu 26,76% em 2013 no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB/PB).

No ano passado, 90 processos chegaram ao tribunal, enquanto 71 representações feitas à Comissão de Ética subiram para o TED em 2012. No próximo dia 4 de fevereiro, o tribunal retoma o julgamento de 42 processos que não chegaram a ser julgados em 2013.

Dos 90 processos, 20 foram arquivados por não apresentarem substância jurídica e apenas 28 foram julgados. Desses, 11 foram considerados improcedentes e 17 resultaram em penalidades para os advogados. De acordo com o presidente do TED, Assis Camelo, entre os motivos que levaram às penalidades estão casos de apropriação indevida de valores do constituinte e ausência da prestação de contas aos clientes.

Em 2013, sete advogados foram penalizados com suspensão de 30 dias a um ano. Essa, segundo Camelo, é a pena mais grave depois da cassação do registro da Ordem. “É aquela que mais tem repercussão na sociedade”, afirma. Nestes casos, o advogado pode levar uma suspensão preventiva, onde a suspensão ocorre antes mesmo de chegar ao fim do processo.

As outras penalidades aplicadas foram advertências e censuras (quando a advertência passa a ficar registrada na carteira do advogado).

O número de processos em tramitação no TED vem crescendo gradativamente nos últimos quatro anos. Em 2010, 22 processos deram entrada no tribunal, em 2011 foram 41 e 71 em 2012. Para Assis Camelo, a população está mais consciente sobre ter os seus direitos violados e, com isso, tem buscado mais a OAB quando se sente prejudicada. Segundo Assis Camelo, a OAB não registra casos de cassação de carteira desde 2009, quando o advogado foi acusado por inapropriação de valores envolvendo o seguro obrigatório DPVAT.

O presidente do tribunal disse que espera um ritmo mais acelerado de julgamentos este ano. Em 2012, o tribunal julgou 42 dos 71 processos que deram entrada naquele ano. Já em 2013, o percentual de julgamento caiu pela metade, com 48 processos julgados.

“Quero aproveitar para convocar todos os membros para a primeira sessão do ano, no próximo dia 4, e que tragam os processos para a pauta”, convocou. O tribunal é composto por 13 membros titulares e três suplentes, que se revezam nas sessões.

Antes de virar processo e subir para julgamento no Tribunal de Ética e Disciplina, as denúncias que partem de clientes contra advogados passam pelo Conselho de Ética e Disciplina (CET) da OAB. O Tribunal também julga as denúncias de advogado contra advogado, que neste caso não passam pelo Conselho, mas são encaminhadas diretamente para o tribunal.

Segundo Assis Camelo, os casos mais comuns são aquelas em que o advogado entra na causa do outro sem pedir licença. Ele explica que o cliente pode mudar de advogado, mas que um profissional só pode se habilitar na causa de outro depois que faz o substabelecimento, que é a chave de entrada no processo. “Caso contrário, trata-se de invasão de atribuição”, afirmou.

COMISSÃO DE ÉTICA TEM MAIS DE MIL DENÚNCIAS

Atualmente, tramita na Comissão de Ética e Disciplina da OAB mais de mil denúncias contra advogados na Paraíba. Assis Camelo explica que muitas pessoas confundem as funções do Conselho e do Tribunal de Ética.

“A Comissão é quem recebe, instaura o processo e dá o direto a defesa. Em seguida, ele dá o seu parecer e manda para o tribunal. Ao receber, o presidente do TED designa um relator que passa a ser o ‘dono’ do processo. Ele pode fazer diligências para comprovar se há ou não admissibilidades e se o processo não tiver bases fundamentais para ser julgado ele pode até extinguir o processo”, explica.

Quando as denúncias ainda estão no âmbito do CED, algumas delas são arquivadas porque não constituem em erro na visão da OAB e outras são resolvidas por meio de conciliação. De acordo com a secretaria do CED, 265 representações culminaram em conciliação de 2010 a 2012.