Cruz Vermelha em JP também é citada em palestra no TCE

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A gestão pactuada da saúde na Paraíba, nos moldes do que vem sendo praticado pelo governo do Estado no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, através do contrato por meio de medida provisória e sem licitação com a Cruz Vermelha, do Rio de Janeiro, também foi abordada durante a palestra no TCE.

O juiz Sílvio Rocha alegou não ter condições de avaliar como o serviço é prestado na Paraíba, “por não ter avaliado a documentação que amparou legalmente a execução do contrato de gestão pactuada entre o ente privado e o governo do Estado”. No entanto, trouxe o exemplo do Estado de São Paulo como uma possibilidade de risco, caso não haja fiscalização por parte dos TCEs.

“Tivemos poucas fiscalizações nos contratos realizados pela prefeitura de São Paulo, mas uma delas revelou que boa parte dos recursos repassados pelo município estava aplicada no sistema financeiro, o que no âmbito legal é inconcebível".