CUT vai a audiência com Maranhão para pedir extinção do TCM

Da Redação
Com informação da Assessoria da CUT

A diretoria da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) conseguiu agendar para a próxima segunda-feira (15) uma audiência com o governador José Maranhão (PMDB), que será realizado no Palácio da Redenção, em João Pessoa. No encontro, a entidade promete cobrar a criação de uma mesa redonda de negociações para discussões e soluções sobre o desenvolvimento da Paraíba e a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios.

De acordo com o secretário geral da CUT-PB, Marcos Henriques Silva, eles querem com esta mesa redonda discutir políticas de geração de emprego e renda, agricultura e reforma agrária.

Já sobre a “extinção imediata da proposta que criaria o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”, o secretário-geral da CUT lembra que o governador tinha se comprometido a extinguir o TCM tão logo assumisse o Governo. “Não podemos aceitar que um órgão que vai onerar o Estado em R$ 30 milhões seja instalado”, destacou.

A CUT-PB e entidades filiadas vêm defendendo a extinção do TCM desde o ano passado, ainda durante a gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima. “Não podemos concordar com a criação de um novo órgão que poderia servir apenas como cabide de emprego para apadrinhados, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado já atua com eficácia em seu papel de acompanhar as contas públicas”, explicou o secretário executivo da CUT.

Durante sessões que aconteceram no ano passado, em diversos pontos da Paraíba, a CUT apresentou dados sobre a eficiência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de um documento que mostra como desnecessária seria a criação do novo órgão.

O sindicalista explicou que um dos dados importantes apresentados pelo documento é de que apenas quatro estados brasileiros têm Tribunal de Contas dos Municípios. Os estados são Goiás, Ceará, Pará e Bahia. O mais recente é o do Pará e foi criado em 1980. Nenhum estado brasileiro criou TCM sob a vigência da nova constituição, a partir de 1988.