Déficit de quase 60 promotores leva a acúmulo de trabalho

A Paraíba sofre atualmente com um déficit de 58 promotores de Justiça no Estado, o que afeta a celeridade dos processos. O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, disse que o grande problema está na Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a possibilidade de se fazer concurso público na instituição. “Não tem nenhuma previsão de concurso para membro do Ministério Público”, afirmou. Para ele, o problema está também afetando o Poder Judiciário, que dispõe de um déficit considerável de juízes.

O Ministério Público do Estado (MPPB) conta com 282 cargos entre promotores e procuradores, no entanto, apenas 224 destes cargos estão preenchidos. Além dos 58 cargos vagos, por inexistência de promotores, outras 20 funções também precisam ser preenchidas em virtude da nomeação de promotores de Justiça para funções administrativas como: Ouvidoria, Corregedoria, Procuradoria Geral, entre outras, elevando para 78 o número de cargos em que há necessidade de substituição cumulativa.

De acordo com o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Francisco Seráphico, dos 58 cargos vagos, 20 são ocupados por promotores substitutos, recém-aprovados em concurso público. Mensalmente ocorrem, no mínimo, 58 substituições cumulativas, aquelas onde o promotor ocupa a titularidade de uma promotoria e acumula as funções de uma outra.

Francisco Seráphico ainda explicou que a regra geral é para que cada promotor seja responsável por uma promotoria e acumule mais uma, no entanto, a acumulação pode chegar a até três promotorias por profissional. “Hoje posso afirmar com segurança que em um terço dos cargos do Ministério Público é necessária a substituição”, disse Seráphico. As substituições levam em consideração a proximidade das promotorias.

Conforme levantamento feito pela APMP, a maior deficiência está no número de promotores de 2ª entrância. São 105 cargos neste segmento, dos quais, 30 estão vagos. Em seguida aparecem os promotores de 1ª entrância, onde 23 dos 29 cargos que existem estão vagos. Na terceira entrância foi verificado o preenchimento de 104 vagas e cinco permanecem vagas. Apenas os 19 cargos de procuradores foram todos preenchidos.

“Foi feito um estudo do MPPB, que gerou uma reforma, na qual promotorias cíveis foram fechadas e as vagas foram transformadas em promotorias sociais, que tem mais demanda.

A situação já foi pior, o que motivou o recente concurso para promotor, que já promoveu o ingresso de 20 aprovados e outros três devem ser nomeados no próximo mês”, explicou Seráphico.

Conforme levantamento feito pelo JORNAL DA PARAÍBA, com base em informações do MPPB, existem vagas para promotor nos municípios de: Alagoa Nova, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Belém, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Caiçara, Coremas, Juazeirinho, Malta, Mari, Pilões, Pocinhos, Remígio, Prata, São Bento, São José de Piranhas, Serra Branca, Serraria, Soledade, Sumé, Taperoá, Teixeira, Conceição, Itabaiana, Itaporanga, Patos, Sousa, Piancó, Pombal, Princesa Isabel e São João do Rio do Peixe. Porém, o presidente da APMP, Francisco Seráphico, assegurou que em nenhum destes casos a população fica sem assistência de um promotor, já que o procurador-geral nomeia um promotor substituto para desempenhar as funções.

A região do Sertão paraibano é a mais afetada pelo déficit de promotores. Segundo Francisco Seráphico, na região as promotorias funcionam “no limite”. “No caso de sair pelo menos um promotor da região a situação fica caótica e sem condições de funcionamento. O promotor de Patos, por exemplo, não tem condições de responder por uma cidade vizinha porque a sua promotoria já está lotada. É claro que não se consegue trabalhar em duas ou três promotorias da mesma forma que seria em uma única”, informou Seráphico.

QUADRO DE SERVIDORES

Francisco Seráphico defende que a Procuradoria Geral de Justiça faça um estudo com vistas à realização de concurso público para promotores, para evitar que o déficit de promotores cresça em virtude de promoções e aposentadorias. “A gente vem sempre conversando com o procurador-geral (Bertrand Asfora) e percebemos a boa vontade em reverter essa situação. O problema é que esbarramos nas limitações orçamentárias”, argumentou Seráphico.

Outro problema enfrentado pelos promotores está relacionado ao número deficitário de servidores no Ministério Público. “Não adianta a gente ter cinco promotores e apenas um servidor, porque os processos vão ficar parados e vamos ter dificuldade até para expedir um ofício”, justificou.

Segundo ele, o MPPB está fazendo um levantamento para chegar ao número ideal de servidores que possibilite o bom funcionamento do órgão. “O concurso de servidores demanda urgência da mesma forma, ou até maior, porque precisamos de servidores qualificados”, disse Seráphico.