Depois de João Pessoa, Uber também é proibido em Campina Grande

Os vereadores de Campina Grande fizeram ontem esforço concentrado e limparam a pauta. Eles aprovaram um pacote de 60 projetos de lei. Na lista, estão a proibição do Uber, criação da Iniciativa Eletrônica Popular para apresentação de projetos e a abertura de crédito de R$ 10 milhões para o Fundo Municipal de Habitação.

Em relação ao Uber, a propositura de autoria de Alexandre do Sindicato (PHS) proíbe no âmbito do município “o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados, através de aplicativos para locais pré-estabelecidos ou não”. Ainda de acordo com o projeto, fica também proibida a associação entre empresas solidárias desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos não regulamentados pelo Poder Público municipal.

Em caso de desrespeito à lei, ficam o condutor e as empresas solidárias sujeitos a multa individual de 100 Unidades Fiscais de Campina Grande (UFCG), o equivalente a R$ 4,2 mil. Na hipótese de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Em diversas cidades do país onde o Uber funciona, taxistas fizeram protestos contra o aplicativo, sob a alegação de que o serviço estaria invadindo o mercado sem pagar as taxas cobradas aos táxis.

De autoria de Murilo Galdino (PSB), foi aprovada propositura que possibilita o cidadão a enviar sugestão de projetos, por meio da internet, para ser apresentada em seguida por um vereador ao plenário. A comunicação será feita sem burocracia, através de e-mail, que será disponibilizado no site da Câmara e também nos perfis e páginas institucionais dos vereadores. O parlamentar que receber a sugestão terá 30 dias para informar ao remetente uma resposta sobre sua viabilidade jurídica e de técnica legislativa.

Caso o vereador acate o projeto, a proposta será apresentada ao plenário. “O Poder Legislativo precisa ouvir os cidadãos na forma de projetos, tornando mais eficiente as demandas populares", disse Galdino.