Deputado governista admite falta de avaliação de terreno em projeto

Jhonathan Oliveira

Os deputados estaduais Lindolfo Pires (DEM) e Luciano Cartaxo (PT), representantes da situação e da oposição na Assembleia Legislativa, estiveram na Paraíba FM na tarde desta terça-feira (21) debatendo o polêmico projeto do Governo do Estado que prevê a troca o tereno da Academia de Polícia por um outro de propriedade supostamente privada. Cada um apresentou sua opinião sobre a matéria, mas Pires revelou que o projeto realmente não inclui uma avaliação de valores dos terrenos.

De acordo com Luciano Cartaxo, o projeto não possui laudos de avaliação e não especifica quanto custa cada um dos terrenos que estão na permuta. “O Governo quer que primeiro a gente vote para depois ele dizer quanto custa. É como se fosse assinar um cheque em branco. Se tem uma coisa que falta nesse projeto é transparência”, disse. O parlamentar citou ainda que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) disse que existe uma diferença de R$ 122 milhões entre as duas áreas.

Lindolfo afirmou que a oposição está tentando politizar um tema que tem como objetivo apenas o desenvolvimento do Estado. Ele admitiu que o Governo não especificou no projeto quanto custam os terrenos. “O laudo de avaliação está sendo elaborado pela Caixa Econômica Federal. O que existir de diferença entre os valores, a iniciativa privada terá que pagar ao Governo do Estado”, ponderou. Ele disse ainda que a avaliação do Creci seria uma "falácia" porque o órgão também não apresentou nenhum laudo.

Cartaxo destacou que o Governo queria aprovar às pressas o projeto na Assembleia, na sessão de segunda-feira (20), e que isso só não foi feito porque o legislativo é Independente do Executivo. “Não concordamos com a forma como isso está sendo feito, desse jeito é uma doação e não uma permuta. A Paraíba vai ter prejuízos”, reforçou.

Em resposta, Lindolfo garantiu que o Governo nunca quis aprovar o projeto de maneira apressada ou na marra. Ele declarou ainda que não vai haver nenhum prejuízo para o Estado com a permuta. “Serão gerados 3 mil empregos e seis milhões de ICMS. Onde é que está o prejuízo? Ganha João Pessoa, ganha Mangabeira e ganha a Paraíba”, completou.

Governador garante que projeto é vantajoso

Na manhã desta terça-feira o governador Ricardo Coutinho (PSB) comentou o projeto de permuta. Em Campina Grande, onde inaugurou a nova sede da Central de Polícia, o chefe do Executivo disse que ela será muito vantajosa para a Paraíba.

“É amplamente vantajoso porque com o projeto teremos condições de construir três grandes equipamentos que nós não temos hoje”, disse o governador. Ricardo negou que o projeto tenha pontos que precisem ser melhor detalhados. “O governo está jogando limpo, a matéria é amplamente transparente”, afirmou.

Terreno da Cinep

O projeto de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB) que pede autorização para trocar a área onde está localizada a sede da Academia de Polícia, em Mangabeira, na Capital, por um terreno no conjunto Ernesto Geisel, pode ter um impedimento legal.

Pois, a área objeto da troca que é tratada como de propriedade privada pertenceria ao próprio Governo do Estado. Essa informação foi publicada na coluna do jornalista Rubens Nóbrega, na edição desta terça-feira (21) do Jornal da Paraíba.

De acordo com o jornalista, a transação proposta pelo governador não poderia acontecer porque as duas áreas são de propriedade do Estado. Rubens destaca que o terreno localizado no Geisel foi cedido pela Companhia de Industrialização do Estado da Paraíba (Cinep) a uma empresa particular, sob a condição de em determinado prazo ela instalar no local um empreendimento comercial ou industrial. Como prazo para a execução da obra teria expirado e nada foi feito, o terreno teria que ser reincorporado ao patrimônio da Cinep.

A reportagem do Paraíba1 passou a manhã tentando falar com a presidente da Cinep, Margarete Bezerra Cavalcanti, mas ela não retornou as ligações.