Deputados aprovam LDO para 2013

Logo após o fim da sessão ordinária, a Assembleia Legislativa deu início à sessão extraordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2013. Os deputados aprovaram por unanimidade o texto da lei com 190 emendas parlamentares. Após o esforço concentrado para limpar a pauta, a Assembleia Legislativa deu início ao recesso, que vai até o dia 9 de julho.

A LDO 2013 teve como relator, no âmbito da Comissão de Orçamento, o deputado Vituriano de Abreu (PSC), que chegou a questionar a qualidade das emendas apresentadas pelos parlamentares. “Do total de propostas de emendas, apenas dez estavam perfeitamente conforme determina a lei”, disse.

Segundo Vituriano, o número de propostas de emendas recusadas poderia ter sido ainda maior, se ele não tivesse flexibilizado algumas matérias. “Embora o relator tenha que seguir a lei, é possível flexibilizar se a emenda não chegue a uma determinada percentagem. Então fui me valendo dessas variáveis para não perder todas as emendas”, afirmou.

O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, participou em maio de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater com os parlamentares o projeto da LDO 2013. Na ocasião, ele explicou que a LDO é um instrumento voltado à orientação da elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA), que será apresentada à Assembleia Legislativa em setembro deste ano.

“O Orçamento da Paraíba prevê R$ 8,6 bilhões em receitas para o próximo ano, conforme exposto no projeto da LDO”, afirmou Gustavo Nogueira.

A LOA estabelece, no âmbito da administração pública, o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.