POLÍTICA
Deputados e defensores públicos discordam sobre reajuste salarial
CCJ recebeu representates da categoria para discutir projeto que deve ser apreciado na comissão até o dia 16 de dezembro para poder ser votado até o final do prazo.
Publicado em 02/12/2010 às 13:52
Da Redação
Representantes da Defensoria Pública e deputados integrantes da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniram durante a manhã desta quinta-feira (2) para discutir o projeto que prevê o reajuste dos salários da categoria. Ao fim da reunião, não houve consenso, restou apenas a promessa de que a PEC dos defensores deve ser apreciada na comissão e levada ao plenário da casa até o dia 16 desse mês.
Para o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ, “o impasse é que o projeto foi encaminhado pelo atual governador dentro dos últimos 160 dias de governo, no qual ele não poderia propor aumento salarial para nenhuma categoria”. Ele disse ainda que vai encaminhar a pauta ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, para que ele emita um parecer de constitucionalidade sobre o assunto.
O defensor geral do Estado, Élson Pessoa de Carvalho, rebateu as críticas e defendeu o projeto e dosse que “o projeto de lei foi elaborado por nós, mas a lei diz que ele deve ser encaminhado a Assembleia através do governador. Acredito que esse impedimento apresentado pelo deputado Zenóbio é inócua”, completou.
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