DER vai retomar licitação das rodoviárias de JP e CG

O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER) está preparando a retomada da licitação para a concessão dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande, suspensa há mais de três meses, no dia 29 de julho, quando um integrante do Movimento Passe Livre, contrário à concessão dos terminais, rasgou um dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes, quebrando o sigilo da concorrência e inviabilizando o certame.

Agora, o órgão convocou as empresas inscritas no certame para que reapresentem a documentação, com o objetivo de agendar uma nova seleção das propostas ainda este ano. O órgão encaminhou em outubro uma convocação às empresas inscritas para que elas encaminhem a documentação e está aguardando a resposta com as propostas.

O DER pretende retomar o processo de licitação a partir do ponto onde foi interrompido, sem a necessidade de publicação de um novo edital. “Nós convocamos as empresas para que apresentem toda a documentação e as propostas técnica e comercial. Ainda não há data prevista para uma nova abertura dos envelopes, pois ainda estamos aguardando o reenvio da documentação. A nossa expectativa é poder concluir o processo licitatório até o final deste ano”, informou o diretor administrativo do DER, Felipe Braga de Brito, que também preside a Comissão Especial de Licitação.

Na data da abertura dos envelopes, duas empresas estavam inscritas para participar da licitação e apresentaram propostas: a Sinart e a Socicam. Ambas já atuam no Nordeste e em outras regiões do país. A primeira administra atualmente os terminais rodoviários de Salvador, Feira de Santana e Camaçari, na Bahia.

Já a segunda empresa administra 20 terminais rodoviários na região, localizados nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Ceará.

A empresa que vencer o processo licitatório receberá do governo do Estado a concessão para administrar os dois terminais rodoviários por 15 anos.

CASO FOI ENCAMINHADO AO MP

A Comissão de Licitação do DER encaminhou o caso para o Ministério Público da Paraíba, solicitando a apuração sobre as responsabilidades pelos danos causados pela destruição dos envelopes. Na época, o MP determinou a abertura de um procedimento de investigação criminal para apurar o tumulto ocorrido na abertura dos envelopes. Para o presidente da Comissão de Licitação, Felipe Braga, o andamento das investigações não deverá atrapalhar a retomada da licitação.

“Fizemos o nosso dever enquanto órgão público e informamos o caso ao MP para a adoção das medidas cabíveis, mas uma coisa não depende da outra e o processo de licitação poderá ser retomado mesmo com a investigação em andamento”, avalia.

Os integrantes do Movimento Passe Livre de João Pessoa pretendem organizar novas manifestações para impedir a concessão das rodoviárias, pois consideram como uma forma de privatização e temem que a iniciativa privada reajuste as tarifas. “Até onde ficamos sabendo, o processo estava parado no DER. O grupo do qual faço parte é contrário à privatização e vai continuar defendendo que o processo não seja retomado”, informou Filipe Magalhães, membro da executiva da Assembleia Nacional de Estudante Livre (Anel) e integrante do Movimento Passe Livre.