Dinaldinho e esposa são alvo de ação por uso indevido de carro da prefeitura

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley (PSDB), e a esposa, Mirna Medeiros Noia Jacome Wanderley, por uso indevido em proveito próprio ou alheio de bens, rendas ou serviços públicos. A ação tem por base denúncia de vereadores da oposição. A prática configura o crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/1967.

De acordo com a denúncia, em janeiro deste ano, um veículo locado com verbas municipais para servir ao gabinete do prefeito foi utilizado pela primeira-dama para se deslocar até o município de Cacimbas, onde ela trabalha como médica.

O fato veio à tona porque a primeira-dama sofreu um acidente de trânsito com esse veículo (uma camionete S10) no local conhecido como “Ladeira do Travessão”, na comunidade de São Sebastião de Cacimbas.

Segundo notícia-crime, formulada pelos vereadores de Patos, Nadirgelane Guedes, Lúcia de Fátima Medeiros, Antônio Lacerda e Maria de Gátima Fernandes, o uso indevido de veículos oficiais por familiares do prefeito para fins particulares é uma prática contumaz e notória na cidade.

Dinaldinho argumentou que fez tudo dentro da legalidade e está documentado para isto. "Minha esposa é presidente da Fundação Municipal de Combate à Pobreza, aprovada pela Câmara Municipal, inclusive. Ela faz parte do governo, mas sem remuneração, não tem salário, mas pode usar as coisas do município em prol do trabalho", comentou.

Ainda segundo o prefeito, no dia acidente, ela havia tido uma reunião em Teixeira e logo em seguida foi chamada para um atendimento médico. "Mas estamos tranquilos, vamos mostrar as provas cabíveis. Se houve essa intenção responderemos porque somos agentes públicos e somos passíveis de fiscalização dos órgãos públicos", completou.

Processo no TJPB

O processo foi distribuído ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba e tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Nele, o Ministério Público requer que seja fixada na sentença indenização em favor do erário municipal correspondente ao valor dos danos sofridos e que serão apurados no curso da instrução criminal (como gastos com o conserto do veículo acidentado, valor referente à diária da locação do veículo oficial para uso de atividades particulares e gastos com o combustível no trajeto percorrido pela esposa do prefeito e também denunciada).

Também requer que seja expedido ofício à 3ª Superintendência Regional de Polícia Civil de Patos, requisitando cópia do boletim de ocorrência do acidente veicular datado de 9 de janeiro deste ano, envolvendo a denunciada Mirna Wanderley; que seja requisitado à Secretaria de Administração do Município de Patos a remessa de cópias do contrato celebrado com a empresa D&R Locações de Veículos e dos empenhos destinados a ela e que sejam ouvidas as testemunhas arroladas no processo.