Juiz proíbe uso de imagens de evento drive-in no 'PP' em guia eleitoral de Campina

O juiz da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Leonardo Paiva, proibiu a utilização de imagens de um evento drive-in, promovido no Parque do Povo pela coligação (Campina Rumo ao Futuro) do candidato Bruno Cunha Lima (PSD), no dia 30 de setembro. A decisão atendeu um pedido feito pela coligação (Novo Tempo, Novas Soluções) da candidata Ana Cláudia Vital, do Podemos.
A representação alegou que o evento teria descumprido o acordo entre as coligações e a Justiça Eleitoral, firmado no dia 25 de setembro – que resultou na proibição de carreatas, passeatas, comícios e eventos com aglomeração de pessoas.
“As imagens já veiculadas na rede social e as eventuais implicações disso fogem à seara de competência deste Juízo Zonal, que está circunscrito à propaganda de rua. Com a veiculação já consumada em ambiente virtual, cabe ao Juízo da 17ª Zona Eleitoral a análise das implicações da conduta ora sob escrutínio. A tutela inibitória, por sua vez, para a não veiculação das imagens em guia eleitoral, com início a partir do dia 09 de outubro, merece a chancela inicial deste juízo”, observou o magistrado.
Pela decisão, caso as imagens sejam usadas no guia eleitoral, a coligação poderá ter que pagar R$ 40 mil por cada veiculação feita.
Outro lado
Um dos advogados da coligação ‘Campina Rumo ao Futuro’, Harrisson Targino, disse ao blog que ainda não foi notificado da decisão. Ele adiantou, porém, que o evento realizado “foi comunicado ao juízo com antecedência e aconteceu com todos os cuidados necessários e de acordo com o que acordamos em juízo”.
Confira na íntegra a decisão