Entra em vigor lei que garante prioridade na Saúde a mulheres vítimas de violência

Entrou em vigor na Paraíba, nesta terça-feira (18), a lei que determina o atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde para a mulher vítima de violência doméstica e familiar que precise de algum tipo de cirurgia reparadora. A lei de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriota) foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB). Ela tinha sido vetada pelo governador João Azevêdo (PSB), mas o veto acabou derrubado.

De acordo com o texto, os serviços públicos de saúde devem adotar medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico a fim de sanar danos às vítimas de violência. O documento detalha que após realizado o diagnóstico e comprovada a agressão e dano, mediante autorização da vítima, ela deve ser inscrita em cadastro único.

Na justificativa do projeto de lei, Virgolino ressalta que é dever do Estado definir estratégias e políticas públicas para acabar com a violência contra a mulher, "cabendo ao serviço de saúde assumir também a sua responsabilidade, dando atenção especial às vítimas desses crimes, acolhendo-as, de forma a minimizar sua dor e evitar outros agravamentos".

Veto derrubado

Vetada por João Azevêdo, a matéria foi reanalisada na Assembleia Legislativa na terça-feira (11). Por 19 votos, inclusive de membros da base governista, os deputados reverteram a decisão do governador e derrubaram o veto. “É uma infringência à competência e por essa razão sou pela manutenção do veto”, defendeu o líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), durante a votação.

Apenas seis deputados votaram pela sua manutenção, dentre eles o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB).