Equacionamento do déficit da previdência é decisão política

O presidente da PBPrev, Hélio Carneiro, ressaltou que os valores referentes às contribuições patronais (22%) e do servidor (11%) não bastam para se atingir o equilíbrio do sistema e que a definição da política de equacionamento do déficit atuarial é uma decisão política com grandes consequências para as finanças públicas do Estado.

“Nesse sentido, foi contratada consultoria e assessoria atuarial com a Conde Consultoria Atuarial, que apresentou estudo apontando as soluções para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial e seus respectivos custos”, explicou Carneiro.

Em sua mensagem, o governador Ricardo Coutinho argumenta que a folha de benefícios é hoje superior à soma das receitas da previdência privada, gerando uma despesa extra para o ente público com a cobertura financeira destes benefícios e não permitindo a formação de reservas financeiras para o pagamento dos benefícios previdenciários futuros.

Segundo Helio Carneiro, estudos realizados pela Secretaria de Estado da Administração atestaram que a não incidência de contribuição previdenciária sobre todas as parcelas transitórias constantes da folha de pessoal ensejará uma diminuição na arrecadação no importe de R$ 3.159.874,58, o que acarretará o crescimento do déficit previdenciário e, por conseguinte, o aumento do aporte do tesouro estadual, que hoje já corresponde a 46% da folha de pagamento dos inativos e pensionistas.

O presidente da PBPrev lembrou ainda a intensa demanda judicial atualmente em trâmite em desfavor da PBPrev. “Segundo dados do sistema de controle de processos desta autarquia, encontram-se em tramitação no Poder Judiciário 4.305 processos. Destes, 1.025 foram distribuídos apenas no ano em curso”.